TCU dá 15 dias para ministério revisar pagamentos de auxílio irregulares a taxistas e transportadores
Ministério do Trabalho e Previdência deve rever pagamentos feitos a taxistas e transportadoras
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério do Trabalho e Previdência revise pagamentos de auxílios com indícios de irregularidades feitos a taxistas e transportadores autônomos de carga durante 2022. O auxílio passou a ser oferecido por meio da emenda constitucional 123/2022, sob a justificativa de minimizar os impactos da alta dos combustíveis à classe.
Uma auditoria realiza pelo tribunal apontou indícios que podem representar um dano de aproximadamente R$ 3,7 milhões até o pagamento da segunda parcela do benefício. Deste valor, cerca de R$ 2,8 milhões são referentes aos auxílios pagos a taxistas, e R$ 880 mil aos transportadores autônomos de carga. No total, considerando as seis parcelas determinadas pela legislação, o dano poderia atingir o valor de quase R$ 11,3 milhões.
Segundo a decisão do TCU, devem ser estabelecidos, por meio de normativos, os critérios que vêm sendo utilizados para que o benefício seja negado.
