Barroso dá prazo de 30 dias para Bolsonaro expor dados sobre saúde indígena
Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 30 dias para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgue, por meio do site do Ministério da Saúde, dados acerca da saúde sobre indígenas. Os dados precisarão estar em formato semelhante ao utilizado para as informações sobre os demais brasileiros.
Em caso de descumprimento do prazo estabelecido pelo STF, uma multa diária de R$ 100 mil deve ser aplicada ao governo federal.
A saúde indígena, pauta durante a CPI da Covid-19 no Senado, não chegou a indiciar o presidente pelo crime de genocídio por ações ligadas à saúde de indígenas, mas, no relatório final, o senador Renan Calheiros cita que “não é segredo” sobre supostas ações do governo contra os direitos destes povos.
Na decisão, Barroso afirma que o governo resistiu na apresentação de dados e que as informações precisam ser publicas, alegando que o problema da falta de registros precisa ser sanado.
"Ainda que se reconheça que a precariedade dos dados de saúde indígena é, ao menos em parte, anterior até mesmo à pandemia, a falta de transparência na hipótese, após reiteradas decisões, viola o direito à informação e à participação dos cidadãos, o direito à vida e à saúde dos povos indígenas e o dever de cumprimento das decisões judiciais. Está claro que a situação só será superada com o controle social e o escrutínio público de tais dados”, afirmou Barroso.
A decisão parte de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em julho de 2020, pedindo ao governo federal a adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19 entre a população indígena.
Na ocasião, a União afirmou que não possuíam informações atualizadas sobre o total da população indígena brasileira, nem de "dados essenciais para levantamento dos indicadores concernentes à localização das terras indígenas não homologadas e ao quantitativo populacional das respectivas terras".
Além disso, alegaram ter problemas operacionais em quase todas as frentes de atuação da FUNAI. Segundo Barroso, "ou a União está faltando com seu dever de transparência ou há gravíssima falha na prestação de serviço público essencial, necessário à preservação da vida de tais povos".
