O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros. Ela é acusada da morte do menino Henry Borel em 2021, junto com seu ex-marido, Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho.

Monique deixou a prisão em que estava, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (29), após decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na sexta-feira (26), havia revogado a prisão preventiva dela.

Ao revogar a prisão preventiva, o ministro do STJ afirmou que a decisão asseguraria “direito [de Monique] de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”.

É destacado, no recurso protocolado pelo MP, o fato de que "o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem sequer impor outras medidas cautelares”. “Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso””, manifestou-se a Promotoria.

O recurso aponta ainda que Monique teria coagido testemunhas do caso. “Para afastar a sua nefasta influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em Juízo (sessão plenária do Tribunal do Júri), é imprescindível a prisão preventiva da paciente.”

“Lembremos que estamos diante de procedimento bifásico do Júri, o que indica que as testemunhas serão inquiridas em plenário, o que justifica a manutenção da custódia cautelar. Nesse sentido, apontando que a prisão preventiva é cabível por conveniência da instrução criminal até a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri”, acrescenta o MP no recurso.