Defensoria recomenda cobrança de comprovante vacinal para entrar por vias aéreas e terrestres no Brasil
Recomendação foi enviada junto ao DPE do Rio de Janeiro
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, na semana passada, uma recomendação elaborada junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) aos ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e da Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura, que indica a exigência do comprovante vacinal contra a Covid-19 para que viajantes vindos do exterior por via aérea e terrestre entrem no Brasil.
No momento, a exigência da comprovação da vacinação só ocorre para entrada por via portuária. Além disso, a DPU recomenda que, caso não seja adotada a medida, sejam divulgadas as razões fáticas e científicas que levaram o governo a tomar tal decisão.
No ofício encaminhado, os órgãos relatam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abordou o cenário epidemiológico da Covid-19 e também recomendou que a vacinação seja exigida na entrada no Brasil, por ar e terra.
Em nota, a Anvisa afirma que a "inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”.
A comprovação é exigida tanto no embarque em navios de cruzeiro nos portos brasileiros, como para os viajantes em embarcação proveniente de outro país com destino ao Brasil, além do preenchimento de um formulário próprio para triagem das condições de saúde do viajante e um teste negativo para a doença.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alerta que, mesmo com a redução no número de casos ativos, existe a possibilidade da chegada de novas variante, como a Ômicron, e por isso “é importante manter bom controle sanitário dos viajantes e prever a restrição de entradas, seja pela exigência de passaporte de vacinação, seja de testes negativos, conforme o que já vem sendo feito por vários outros países”.
Em relação à alternativa de apresentação de exames negativos, o documento indica que existem chances de dar um falso positivo, além do vírus não se manifestar durante o período de incubação, que pode durar até 14 dias.
“Neste momento, em que mais de 80% da população brasileira adulta já foi completamente vacinada contra a Covid-19, a exigência de comprovante de vacinação completa para ingresso no País tem sido considerada por especialistas como um instrumento de suma importância para manter a tendência de redução dos casos e óbitos decorrentes da doença”, defendeu a defensora pública federal Shelley Duarte Maia.
“É de se ressaltar que, recentemente, o próprio ministro da Saúde declarou para a imprensa nacional ser fundamental, diante do surgimento da nova variante, dar ênfase à campanha de vacinação. Logo, por coerência lógica, para além da conscientização nacional, também se faz necessária a ação do Governo Federal, mediante a exigência prévia da vacinação para os que desejam ingressar no país e interagir socialmente no território brasileiro”, argumentou a defensora pública estadual Thaísa Guerreiro de Souza.
“O Supremo Tribunal Federal, em decisão que vincula a Administração Pública Federal, já reconheceu a importância e constitucionalidade do passaporte vacinal como um instrumento de tutela da saúde e da própria vida de todos os cidadãos brasileiros”, completou.
A recomendação também foi assinada pelo defensor público federal André Carneiro Leão e a defensora pública estadual Alessandra Nascimento Rocha Gloria.
