O edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine), voltado para o financiamento de obras audiovisuais, em sua maioria com conteúdo LGBT, foi mantido nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após ter sido suspenso pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Além de manter o edital, o TRF-2, através de uma liminar, determinou que a Ancine faça a retomada do processo de seleção dos projetos audivisuais.

Em agosto deste ano, o ministro da Cidadania Osmar Terra suspendeu o edital por 180 dias, um dia após os projetos terem sido criticados pelo presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos documentários eram compostas por conteúdos vinculados a questões LGBT.

Segundo o governo federal, a suspensão foi realizada por falta de recursos, mas a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro avaliou que o argumento não foi comprovado, pois a Portaria 1.576 apontava como motivo para a suspensão do edital a "necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual", não mencionando nada sobre eventual escassez de recursos.

Ainda segundo a 11ª Vara Federal do RJ, a ação constitui ato de improbidade administrativa por ter sido movida por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.