O caos do transporte em Salvador

Imensurável o impacto do isolamento social devido à crise da covid-19 nas empresas de transporte urbano que operam em Salvador, e a Prefeitura da capital baiana, há tempos, faz muitas contas para pagar as concessionárias de ônibus que operam na cidade, Plataforma e Ótima. 

O saldo negativo das concessionárias provém de uma equação lógica em tempos de pandemia: a redução das atividades econômicas fez com as empresas perdessem receitas de passageiros, sem conseguir reduzir, na mesma proporção, os custos do transporte urbano. 

A matemática se completa com a decisão da Prefeitura em socorrê-las, cumprindo, com retardo, a obrigação de reequilibrar o contrato existente. 

Veio, então a intervenção feita na Concessionaria CSN e a tacada tende a ser constituir em uma longa briga judicial. Envolve desequilíbrios contratuais até hoje não ajustados e que já exigiu aportes de recursos, pela Prefeitura, superiores a R$ 12 milhões. Acontece que as demais concessionárias, até agora, não se viram ajudadas da mesma forma. 

Após essa intervenção, a Prefeitura, que, por sua inércia e imprevidência, deve estar sofrendo as agruras de gerir uma empresa cujas dificuldades já estavam anunciadas, resolveu pagar pra ver, assustou-se, temendo um colapso no sistema de transporte: decidiu, enfim, se compor, fechando contas, com as demais concessionárias.

O tempero de tudo isso, ou seria destempero, é fruto de uma apuração – em curso – do Farol da Bahia. Caso garagens e parte dos ônibus não pertencessem a empresas ligadas às concessionárias e, se os custos relativos a estes itens estivessem sendo exigidos, as mesmas já teriam paralisado a operação pelas concessionárias que remanescem. Em outras palavras: sem este indício, o transporte público de Salvador já teria paralisado há muito tempo. 

A situação é grave, no entanto, parece ainda não sensibilizar os órgãos municipais de fiscalização e gestão municipais da concessão dos serviços, mesmo que a auditoria obrigatória dos balanços dessas concessionárias, apontem, claramente, a existência de prejuízos operacionais que perduram desde o início da concessão até hoje, além de escancaram o risco da paralisação do serviço – essencial a Salvador, a qualquer cidade.

Soma-se a isso uma recente denúncia de representantes do Sindicato dos Trabalhadores, de que o sistema de transporte está, mesmo, falido. Não há dúvidas de que a qualidade da prestação dos serviços está sucateada sem a renovação da frota de veículos, e gerou, claro, perplexidade a recente e nebulosa devolução de ônibus novos alugados por longo prazo pela CSN que deveriam entrar em operação. 

A estranha devolução ocorreu em um momento em que, ao contrário do recolhimento, deveriam ter mais ônibus em circulação, como forma de preservação da grande massa trabalhadora. Afinal, de que forma se chega diariamente ao trabalho, para a grande maioria dos trabalhadores, se não via transporte público? E a questão fica pior se integrar ao debate o acúmulo de passageiros nos terminais e estações e nos próprios ônibus, sem que sejam adotadas medidas preventivas.

Este é, na verdade, um tópico a parte, com recomendações – sugeridas por técnicos e especialistas – quanto ao aumento da oferta de ônibus, a redução da taxa de ocupação dos veículos em operação, a melhoria da infraestrutura viária já existente com a segregação de vias para uso exclusivo do transporte coletivo, o reescalonando dos horários das atividades comerciais, econômicas, institucionais e escolares para reduzir os ajuntamentos, mantendo, para tanto, fiscalização presente e adequada. 

Tudo isso, naturalmente, com a utilização de recursos públicos na complementação do pagamento desse serviços essenciais, em vez de mantê-los custeados, apenas, com a tarifa paga pelo já sacrificado usuário que muito lhe pesa e não lhe propicia um serviço adequado e com razoáveis padrões de conforto e segurança, inclusive sanitária. 

Estas são demandas populares e de saúde pública, além de prestação de contas ao erário, que, por certo, o governo municipal não quer enfrentar. Posterga ações, prolonga promessas e encurta aos braços, ensaiando buscar recursos federais de difícil e demorada obtenção, ao mesmo tempo em que ameaça os concessionários com o envio de Projeto de Lei de regulamentação do processo de Intervenção nas concessionárias, com regras inconstitucionais que se afastam da competência municipal.

Visam, assim, tornar indisponíveis os bens dos gestores das concessionárias e estender o prazo improrrogável de intervenção, estabelecido na Lei Federal das Concessões e, assim, empurrar a solução da intervenção da CSN para depois das eleições, evitando, com essa manobra, o natural desgaste gerado pela adoção de uma situação complexa. 

A alternativa parece óbvia: deixar para o próximo gestor municipal a solução de um problema que se soma aos subsistentes ao longo de todo a gestão atual, que teve no transporte urbano um dos “calos” que não soube corrigir, e que não fosse pelo advento e expansão do Metro estadual, por certo, já se teria instaurado o caos no transporte urbano.