Noticiou-se, nos últimos dias, a possibilidade de prisão do banqueiro Ângelo Calmon de Sá, controlador do Banco Econômico e líder da gestão que conduziu este banco à quebra. E aí entra o tempo, a grandeza física que permite medir a duração das coisas.

Possivelmente esta prisão será obstada pela prescrição penal ( medida pelo tempo) calculada em dobro que favorece o ex-banqueiro por já ter ultrapassado os setenta anos de idade. O episódio relembra que a liquidação extrajudicial do Econômico conduzida pelo Banco Central do Brasil (BACEN ) completará, em setembro próximo, 23 longos anos ( de novo, o tempo) e seus credores e investidores acionistas que aplicaram seus recursos e poupanças na compra de ações, já devem ter perdido a esperança de recebe-los.

Até Jorge Amado saiu perdendo as suas poupanças ... Neste episódio, os efeitos do tempo e a mutabilidade das coisas são distintas para os protagonistas desta triste estória que marcou a economia baiana. De um lado, o tempo favorece o Ângelo Sá  tendo em vista que a confirmação das  prescrições dos crimes que lhe foram imputados, livra-o de dormir na cadeia. Não bastasse esse ganho, o ex-banqueiro tem outros benefícios com o tempo funcionando como seu guardião. Guardião de quem não deveria ser protegido mas, no entanto, o está sendo. Como o banco, a época da liquidação estava quebrado em milhares de pedaços e com patrimônio líquido negativo, insuficiente, para pagar os seus credores e reembolsar seus pequenos acionistas, Ângelo Sá e demais membros da gestão que comandava, tinham o risco sério de ter que indenizar, com o seu patrimônio pessoal, os prejuízos causados à credores e investidores acionistas. O tempo continua favorecendo Ângelo Sá e sua turma, tanto porque, enquanto não terminar a liquidação, os credores e pequenos acionistas não podem aferir e cobrar o montante dos  prejuízos sofridos, como porque estão se beneficiando com  o contínuo crescimento do patrimônio do Banco Econômico ( que, a cada dia, vai eliminando, gradativamente, seu patrimônio líquido negativo) aproximando-o de tornar-se positivo. A razão desta evolução patrimonial é explicada por algumas razões.

A primeira: os ativos, ou seja, o conjunto de bens patrimoniais do Econômico, existentes a época da liquidação, valorizaram-se a taxas bem superiores às que os credores fazem jus. Assim, enquanto os débitos do Econômico crescem segundo a ínfima variação da TR (indexador que não reflete a variação de índice de preços nem do poder aquisitivo da moeda, ( exceção feita aos débitos com o próprio BACEN relativos ao PROER) o valor dos bens do Econômico cresce segundo taxas bem mais elevadas. Assim, os bens representados por créditos e títulos reajustam segundo taxas contratuais ou legais superiores às incidentes sobre os débitos. Enquanto isso, os demais aumentam em conformidade com o mercado.

Segunda: os créditos contra a União representados por Notas do Tesouro Nacional (NTN)  e FCVS adquiridos com elevado deságio e grande parte deles, especialmente o FCVS, com recursos do PROER, se aproximaram e continuam, a cada dia que passa,  a se aproximar do seu valor de face. Traduzindo: se aproximam do seu efetivo valor.

Terceira: o BACEN, maior credor do Econômico quando renegociou o crédito da PROER , parcelando-o para ser pago até 2027, concedeu grande redução no montante do débito.

Quarta: os custos reduzidos da gestão da liquidação extrajudicial. Nesse contexto favorecendo os que não deveriam ser beneficiados com o seu decurso, o tempo vai continuar a afetar, positivamente, os causadores da quebra do Econômico e, negativamente, as vítimas deste imbróglio acima apontadas.

Salvo milagre de nossa Santa Irmã Dulce dos Pobres, da qual nosso Calmon de Sá se aproximou para se confortar um poucos dos pecados cometidos e, salvo se o atual governo federal resolver acabar com essa vergonha, a liquidação não será resolvida tão cedo, mesmo já passado tanto tempo. A tendência é desse assunto ser resolvido lá por 2027 (olha o tempo, de novo!) quando se espera que o Banco Econômico cumpra o prazo do parcelamento especial que o BACEN estabeleceu para o PROER ser pago. Coincidentemente, em 2027, vence-se o prazo legal para que sejam concluídas as novações do FCVS, ou seja, a certificação e a transformação desses créditos originários de diferenças de financiamento não pagas pelos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação e de responsabilidade do aludido Fundo, em moeda corrente ou títulos de crédito contra a União. Os créditos perante o FCVS que hoje se constituem no maior patrimônio do Econômico, seguem sendo jogados lentamente, tendo o em vista o volume de créditos totais habilitados para serem novados. O governo federal, por questões orçamentárias, não tem interesse em acelerar as novações, somente assim o fazendo , no caso dos bancos ainda em liquidação, quando falta dinheiro para que estes paguem o crédito parcelado ao próprio Banco Central . Ou seja, os credores dos bancos em liquidação e investidores pequenos acionistas que puseram suas poupanças em ações do Econômico estão nas mãos  do Governo Federal que detém a solução das liquidações e não a adota. E não o faz porque a solução mais adequada seria acelerar as novacões e, com isso, dispor de dinheiro e títulos públicos para, após a quitação do PROER junto ao Banco Central, resolver a questão dos demais credores. Dentro desse quadro, tudo está a indicar que o Banco Econômico seja solvavel eis que sesseis não fosse o BACEN ja deveria ter reconhecida a sua falência. Dentro desse quadro, vê-se que se trata de uma situação inusitada: o Banco Econômico é credor de FCVS não novado e devedor de PROER, que foi obrigado a reconhecer e classificar como crédito privilegiado em sua liquidação. O BACEN  vem recebendo o PROER e a União, só paga o FCVS quando falta dinheiro no Econômico para pagar o mesmo PROER e, assim,  o tempo vai passando, a liquidação segue sem terminar, os credores sem receber e sem poder cobrar do Ângelo Sá e parceiros os prejuízos.

O Ângelo Calmon de Sá, ajudado pelo tempo, segue ganhando as prescrições penais e aumentando indiretamente o seu patrimônio; o tempo segue seu curso  transformando a cada dia um banco quebrado em banco solvável, que já deve fazer com que o Ângelo receba algum dinheirinho no final; e o tempo continua a operar contra os prejudicados.

Será o tempo o Senhor da Razão, parafraseando o "filósofo" Fernando Collor de Mello? Vamos aguardar.