O projeto que modifica itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) retorna à Câmara nesta segunda-feira (21). Aprovado em junho pela Casa após um ano de discussões, ele teve pontos mudados no Senado e, por causa disso, necessita de nova avaliação dos deputados federais.

Ficou determinado neste projeto, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passe a ser válida por 10 anos, porém apenas para condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.

Também foi determinado que para perder o documento a pontuação pode apresentar variação de 20 pontos (como é no momento) a 40, caso a maior parte das infrações seja leve ou média.

A utilização obrigatória das cadeirinhas infantis também foi aprovada nas duas Casas, porém, no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. Também será um dos temas a ser discutido entre os deputados.

Outra possibilidade de prisão é para motoristas embriagados que causem acidentes graves. No texto aprovado em junho na Câmara estava previsto somente alternativas à perda da liberdade.

Também foi incluída como infração grave, punida com multa, a ação de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcóolica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou bagageiro.